Reproduzo parte de duas reportagens de Celso Nascimento
PASMEM:
Este é um assunto de maior interesse á sociedade curitibana, no entanto, o mesmo pode estar acontecendo em sua cidade.
A Câmara Municipal de Curitiba é composta de 38 vereadores. Pelo menos 32 deles marcham sob a voz de comando do Executivo. O rigor da ordem unida é eficientemente imposto pelo presidente da Casa, o vereador João Cláudio Derosso. Por isso mesmo, não há matéria que, embora seja de alto interesse público, consiga prosperar na Câmara se ela contrariar o interesse dos mandantes.
Por esta razão, a maioria dos vereadores passa seus dias catalogando nomes de vivos e mortos para homenageá-los com prêmios e denominações de – para usar a terminologia da Casa – “logradouros públicos”. Mais de 90% dos projetos votados e aprovados são desta ordem – o que certamente leva os contribuintes curitibanos a questionar se vale a pena destinar, para este fim, 5% do orçamento municipal, que, em 2011, monta a R$ 4,6 bilhões.
A sessão de ontem custou aos cofres públicos R$ 274 mil. Este é o valor que os contribuintes pagam diariamente para a Câmara funcionar. É o resultado da divisão do total do orçamento por 365 dias do ano. Se forem desconsiderados os recessos, os feriados e os fins de semana, o custo unitário da sessão, claro, sobe bastante.
Diante do exposto, veja o que e para que eles são eleitos:
ATRIBUIÇOES DO VEREADOR
O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas.
Atribuições de Baixo Impacto:
Dar nome ás ruas, Concessão de medalhas ou Definir datas comemorativas
Legislar sobre interesse local
Aprovar ou elaborar leis ou projetos de lei, decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, bem como, o regimento interno da câmara, participando ainda de comissões permanentes e podem fiscalizar entre outras coisas: o transporte coletivo, a coleta de lixo, a manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc.
Fiscalizar as contas do Executivo
Convocando prefeitos e secretários, para prestar esclarecimentos aos parlamentares, via requerimentos ou por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público.
Discutem e aprovam o orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor.
IMPORTANTE: Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença, pois, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto, mais pode por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população, com a realização de seminários, debates e audiências públicas que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, bem como:
A proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Portanto, não só os curitibanos, mais outros de várias cidades brasileiras não devem esquecer que 2012 será o ano de nova eleições dos mesmos, assim cabe á todos nós
não reelegermos aqueles que nada fazem, para tanto, deve haver informação do que cada um deles fez no portal da câmara de sua cidade.
Você também é responsável!
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